Valve é processada pela Anced pela prática de "loot boxes" no Brasil
Bélgica e Holanda estão entre os países que conseguiram a proibição das loot boxes
por Filipe Carbone/27 de fevereiro de 2021 - 18:00/Capa: Reprodução/CS:GO
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A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), abriu um processo contra a Valve, nesta quarta-feira (24), pela vende de "loot boxes" no Brasil. Além da desenvolvedora de Counter-Strike: Global Offensive, outras empresas como a Riot Games, Blizzard e Electronic Arts também estão no processo.

No Counter-Strike, elas são representadas pelas caixas de cosméticos que contém um prêmio aleatório onde, muitas vezes, a recompensa não paga o investimento feito para abri-la. Na Bélgica e na Holanda, por exemplo, a prática de loot box é ilegal e são classificadas como "jogo de azar".

As sete ações abertas contra a Valve e as outras empresas foram protocoladas pela Anced na Vara da Infância e da Juventude do Distrido Federal. Somadas, as indenizações por danos coletivos e individuais chegam a R$ 19,5 bilhões.

Indo ao encontro da postura adotada na Bélgica e na Holanda, a Associação Nacional apontou que o sistema funciona de maneira semelhante nos cassinos. Para eles, o jogador se coloca em uma posição em que ele usa uma "roleta" para conseguir obter o melhor prêmio possível.

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Foto: Reprodução/CS:GO

"Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais grave nas crianças e adolescentes pois ainda estão em desenvolvimento. O que, muitas vezes, leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade", ressaltou a Anced.

Apoiando o processo, a Associação aponta que essa prática constitui como jogo de azar, segundo a legislação brasileira. Isso porque ela está proibida pela Lei das Contravenções Penais e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Há uma longa lista de países que já se uniram para tentar combater a prática de loot boxes. Áustria, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido e outros governos assinaram, em 2018, uma declaração contra o sistema de "jogo de azar" das loot box.

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