O Ministério Público do Distrito Federal deu parecer favorável ao processo aberto pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) aberto contra a Valve e outras Publishers contra a venda de loot boxes no Brasil.

A promotora Luisa de Marillac Xavier dos Passos concordou com o pedido feito pela associação, que citou a responsável pelo desenvolvimento de Counter-Strike: Global Offensive, além de Riot Games, Ubisoft, Electronic Arts, Garena, Tencent, Activision, Nintendo e Konami. No parecer da promotora, o Ministério Público reitera o pedido de suspensão imediata das vendas de produtos que contenham loot boxes.

"É plausível, desta forma, o direito invocado pela requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas-surpresa, em jogos eletrônicos e virtuais. Como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação", diz o parecer.

As sete ações abertas contra a Valve e as outras empresas foram protocoladas pela Anced na Vara da Infância e da Juventude do Distrido Federal. Somadas, as indenizações por danos coletivos e individuais chegam a R$ 19,5 bilhões.

O parecer aponta ainda que os jogos não possuem nenhum alerta sobre os "jogos de azar" que há dentro deles. Por isso, não há como pais e responsáveis das crianças e adolescentes serem cobrados por supervisão em relação a isso.

"Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinado ou não ao público infanto-juvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes".

Indo ao encontro da postura adotada na Bélgica e na Holanda, a Associação Nacional apontou que o sistema funciona de maneira semelhante nos cassinos. Para eles, o jogador se coloca em uma posição em que ele usa uma "roleta" para conseguir obter o melhor prêmio possível.

Apoiando o processo, a Associação aponta que essa prática constitui como jogo de azar, segundo a legislação brasileira. Isso porque ela está proibida pela Lei das Contravenções Penais e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.