Editorial: DRAFT5 é contra a PL383

Desde que o Senador Roberto Rocha apresentou o projeto de lei 383, todos da comunidade brasileira de esportes eletrônicos voltaram os olhos para Brasília.

O projeto apresenta diversas falhas e não traz nenhum benefício para o cenário local e da maneira que esta proposta pode nos prejudicar.

O primeiro prejuízo está presente no artigo de número 2 e é diretamente ligado ao Counter-Strike: Global Offensive. Uma emenda solicitada pelo Senador Luis Eduardo Grangeiro Girão (PODEMOS/Ceará) e acatada pela comissão criou o inciso de nº3 e afirma:

“Não se considera esporte eletrônico a modalidade que se utilize de jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas.”

Caso essa PL seja aprovada da maneira que está, todos ficariam reféns de critérios determinados posteriormente pelo Presidente da República. Como ficaria a situação dos jogadores profissionais de CS:GO? Ficariam sem emprego? O que será das empresas que trabalham diretamente com o jogo a nível profissional?

Outro ponto e ainda mais polêmico é o artigo 4. A primeira versão do projeto, já alterado, limitava o fomento da prática a Confederações, Federações, Liga e entidades associativas. Porém, isso é inconstitucional e já foi alterado para:

“O esporte eletrônico será coordenado, gerido e normatizado por ligas e
entidades nacionais e regionais de administração do desporto.

Parágrafo único. Os entes referidos no caput poderão ser organizados em
federação e confederação.”

O primeiro empecilho é a limitação a organizações brasileiras, mesmo sabendo que uma série de empresas estrangeiras fazem investimentos e realizam competições aqui no Brasil. Esse tipo de política de reserva de mercado, só prejudicará o país num mercado que é global.

Não fica claro, mas com esse artigo, a criação de federações e confederações ganham força. Claramente uma tentativa de se beneficiar através de fiscalizações e impostos, já que perceberam o quão rentável está sendo o mercado de esporte eletrônico.

O Brasil é repleto de experiências frustradas e com alto índice de corrupção em confederações e federações. Ex-presidentes da Confederação Brasileira de Vôlei e de Futebol presos por conta de corrupção são alguns exemplos.

As cinco confederações que existem atualmente estão tentando impor regras a partir de um valor e de representatividade que não tem. E já é visível que elas querem agir como parasitas para conseguir verba pública e realizar eventos de pouca relevância para o cenário. Um exemplo disso é a Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL) que recebeu mais de R$200 mil para realização de competições durante os jogos olímpicos Rio 2016 e por conta de corrupção teve sua certificação suspensa pelo Ministério do Esporte.

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O primeiro debate sobre a PL que aconteceu no último dia 7 foi desastroso. O desconhecimento dos senadores presentes, munidos de profissionais que não são da área, acabou gerando uma visão deturpada e ruim sobre o assunto. Por vezes o assunto se confundia, chegando ao ponto de membros da casa citarem Grand Theft Auto (GTA) como referência de esporte eletrônico violento, mesmo com o game da Rockstar não possuindo um cenário competitivo.

Por conta desta confusão e falta de estudo por parte dos políticos que em grande parte decidem os rumos da lei, DRAFT5 se posiciona contrária a PL383 da maneira que está.

Entendemos a importância da regulamentação e os benefícios que isso pode trazer, porém acreditamos que é necessário uma reestruturação por completo do projeto.

A DRAFT5 continuará acompanhando de perto os debates e caso seja necessário continuaremos nos manifestando a favor daquilo que julgamos justo.

Você também pode votar contra o projeto de lei clicando aqui.