As Leis do Counter-Strike: O pioneirismo francês em relação ao esporte eletrônico

O esporte eletrônico possui uma vasta história ao redor de todo o globo terrestre. Desde a Colômbia até a China, da Austrália até a Federação Russa, o mundo foi contemplado por um estilo de competição inovador que utilizava das telas dos computadores como fontes principais de torneios que envolviam jogadores que se interessassem por competir tanto de forma profissional quanto amadora.

Já em 2001, quando o Counter-Strike 1.6 emergia e começava a ganhar destaque em âmbito esportivo, a Ninjas in Pyjamas vencia um dos primeiros campeonatos de alto calibre internacionalmente, o CPL World Championship, com um prize pool de $150 mil, valor considerado estrondoso para o período em que fora realizado.

Com o passar dos anos, não apenas o Counter-Strike, mas todos os esportes eletrônicos começaram a ganhar destaque, especialmente pelo seu caráter inovador, que combinava o entretenimento do público com as táticas desenvolvidas e habilidades aperfeiçoadas de seus combatentes.

Durante a primeira década do século XXI, as Lan Houses eram o grande ponto de reunião de jogadores em nível municipal ou regional para a realização de certames. Com a inserção da tecnologia de forma exponencial no cotidiano das pessoas, as Lan Houses acabaram por perder grande parte de sua força, já que muitas famílias começaram a possuir um computador próprio em suas residências.

E assim, com o decorrer do tempo, os esports chegaram aonde se encontram na atualidade. De League of Legends, Starcraft, Counter-Strike, até Pokémon Unite, Free Fire e VALORANT, tal modalidade foi capaz de superar inúmeros obstáculos sociais, econômicos e estruturais.

Contudo, é fundamental ressaltar a importância do ecossistema francês para o desmembramento do esporte eletrônico como independente e unitário no meio esportivo. Essa importância se remete desde os tempos passados, em 2006, com a formação de times que alcançariam o topo do mundo rapidamente. Porém, ela é realçada nos dias atuais com a valorização por parte de seus representantes estatais; e é neste tópico que este artigo dará mais ênfase.

Não são apenas declarações por parte do Presidente Emmanuel Macron que fazem com que a França tenha destaque no cenário, mas sim medidas que estão sendo tomadas e planejadas para que se efetuem e prosperem mundo afora.

Foram elas, inclusive, juntamente ao histórico francês no CS:GO, que trouxeram o tão sonhado Major para seu território: o BLAST.tv Paris Major 2023. Este, aliás, será o último realizado na versão Global Offensive, pois os seguintes farão uso da recém lançada Source 2.

Com um Ministério do Esporte que efetivamente reconhece a modalidade eletrônica como esporte, a criação de um visto próprio para atletas de esporte eletrônico, a luta pelos representantes da República da França na inserção dos esports como modalidade esportiva, e uma legislação cultural que afeta diretamente as transmissões de campeonatos, venha conhecer mais sobre como a França enxerga os esportes eletrônicos!

As falas e proposições criadas e difundidas por um Chefe de Estado equivalem, em teoria, às medidas e políticas governamentais que serão implementadas por um governo. Assim, para os mais variados mercados e áreas de atuação que indivíduos podem fazer parte, é fundamental que a União promova e garanta seus interesses, a fim de que haja um sustento e desenvolvimento maior de certos conglomerados.

Os esportes eletrônicos, por fazerem parte de um mercado recente e pouco conhecido em muitos nichos da sociedade, necessitam com premência de, pelo menos, reconhecimento governamental, para que seja possível realizar uma evolução saudável tanto aos pertencentes, quanto ao público.

E esta carência é vasta. Desde palestras até publicações em redes sociais do governo, para um maior engajamento do setor e compartilhamento de suas especificidades; desde parcerias com empresas e divulgação de torneios (regionais ou internacionais), para maior movimentação econômica da área; desde políticas públicas até desburocratização da legislação, a fim de que atletas desta modalidade possam ingressar no país com mais facilidade; ...tudo isso é fundamental para que o mercado dos esportes eletrônicos se desenvolva.

E foi a partir disso que a França se tornou pioneira no reconhecimento e investimento estatal em um setor que, até então, é pouco deslumbrado pela maior parte dos países - apesar de ser um dos mais lucrativos em 2023.

Emmanuel Jean-Michel Frédéric Macron, também conhecido apenas por Emmanuel Macron, é Presidente da França desde meados de 2017, sendo reeleito em 2022 para cumprir mandato até a metade de 2027.

O Presidente da França, a partir de 2022, começou a dar cada vez mais destaque para a área. Em abril do mesmo ano, em entrevista ao The Big Whale, ele discutiu seu desejo em tornar a França o país líder no mercado dos games, atraindo diversos campeonatos internacionais, incluindo, também, os esports nos Jogos Olímpicos de 2024.

Diante disso, muito se questionou acerca da veracidade da afirmação, visto que ela fora feita semanas antes da reeleição que garantiu a Macron mais 5 anos no poder. Entretanto, mesmo após sua vitória em cima da líder de extrema direita Marion Anne Perrine Le Pen - ou somente Marine Le Pen -, foi realizado uma reunião em junho de 2022 com personalidades dos esports para se discutir sobre o tema.

De todas as personalidades presentes no evento, é de interesse deste artigo ressaltar o CEO da Vitality, Fabien "Neo" Devide, e dois representantes da G2 Esports, Alban "Stilgar" Dechelotte e Romain Bigeard. O lendário jogador de Dota 2 pela OG Esports, Sebastien "Ceb" Debs também se fez presente na reunião, realizando um breve discurso, onde ponderou o incentivo às crianças mais jovens que desejam seguir o mesmo caminho, abrangendo um humor otimista para o futuro da nação como "referência nos esports".

Com tantos grandes nomes do cenário envolvidos, Macron reiterou seu desejo de sediar o Major de CS:GO em seu país. E assim foi feito.

No dia 11 de setembro de 2022, a BLAST anunciou a capital da França, Paris, como sede do primeiro Major de 2023. Contudo, mais recentemente, com a chegada da versão beta do Counter-Strike 2, a informação de que este seria o último Major realizado na série Global Offensive veio a tona, o que faz com que o torneio tenha valor ainda maior para os franceses.

Sediado na Accor Arena - também conhecida como Bercy Arena -, o evento possuirá capacidade máxima de aproximadamente 20 mil telespectadores. O local, aliás, estava frequentemente sendo utilizado como palco para grandes festivais, a fim de ser testado para sediar os Jogos Olímpicos de 2024 na modalidade judô.

Apesar da França ser a responsável por sediar o mais importante evento de 2023 no CS:GO, Emmanuel Macron visa garantir os esportes eletrônicos nas Olimpíadas. O Presidente acredita que, caso a Accor Arena apresente um grande espetáculo ao divulgar o Counter-Strike para o povo francês, será mais fácil mobilizar a comunidade para que se incluam os jogos eletrônicos na disputa multiesportiva de 2024.

Contudo, os tópicos "Visão do Ministério do Esporte" e "Jogos Olímpicos de 2024" abordarão esse tema com mais exclusividade, mostrando que, mesmo com o esforço governamental para maior acessibilidade e difusão dos esports, a tarefa de obter reconhecimento, credibilidade e espaço na comunidade global continua sendo árdua.

Na França, o esporte eletrônico é reconhecido como modalidade esportiva desde 2016. Muito disso se deve ao trabalho desenvolvido pelo Ministério do Esporte, que desde antes da pandemia de Covid-19, estudava como ingressar no setor e desenvolvê-lo de forma orgânica e natural.

No momento, não será discutido sobre as leis francesas que interferem positivamente ou negativamente no ambiente, sendo apenas citadas as medidas governamentais adotadas desde logo por parte do Ministério do Esporte e os trabalhos realizados em conjunto com os demais órgãos estatais.

Roxana Maracineanu, Ministra do Esporte nos anos de 2020-2022, iniciou o trabalho voltado aos esportes eletrônicos, demonstrando grande interesse em compreender mais acerca do meio. Para isso, criou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação do cenário na França, envolvendo direitos trabalhistas, contratos de trabalho, direitos de propriedade intelectual (IP), integridade das competições, entre outras medidas voltadas a garantir a seguridade do mercado.

Contudo, em meados de 2022, troca-se de Ministra, e Amélie Oudéa-Castéra assume o posto antes pertencente a Maracineanu. E é no mandado da ex-atleta de tênis que os esports começam a ganhar cada vez mais destaque e avanços exponenciais.

No dia 16 de janeiro de 2023, Amélie Oudéa-Castéra, Ministra do Esporte e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024, e Jean-Noël Barrot, Ministro Delegado encarregado da Transição Digital e das Telecomunicações, reuniram grandes figuras do ecossistema do esporte eletrônico na Maison de l'Esport para estabelecer e promover, juntamente com Rima Abdul Malak, Ministra da Cultura, a estratégia nacional de esports dos próximos três anos em torno de cinco medidas.

Para o estabelecimento dessas cinco propostas, os três ministérios, de forma conjunta, utilizaram do diálogo com figuras importantes do cenário ao reunir cerca de trinta profissionais (organizações representativas de esportes eletrônicos, equipes, organizadores de eventos, sindicato de editores de software de lazer, parceiros privados, mídia, movimento esportivo, comitê organizador de Paris 2024, autoridades locais e serviços do Estado) na Maison de l'Esport para discutir sobre o desenvolvimento do setor.

É importante pontuar que o encontro vem meses após a confirmação de grandes festivais em solo francês, tais como o BLAST.tv Paris Major 2023, de CS:GO, e a Trackmania Games 2024. Não somente, o debate veio em meio a um ciclo de oficinas proporcionado pelo Ministério dos Esportes e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (MSJOP) com o tema "Impulso Político e Coordenação Estratégica", sendo realizado desde setembro de 2022.

Sendo assim, foram estas as medidas tomadas:

Além disso, foi anunciado um plano de ação global que visava atualizar e dinamizar a estratégia francesa no âmbito dos esportes eletrônicos, contando com quatro principais áreas de enfoque:

Nele, notam-se iniciativas que buscam expandir e dar mais destaque ao mercado em questão. Desde a criação de um visto especial para atletas de esporte eletrônico, promover a Semana Olímpica de Esportes Eletrônicos em território francês, até a criação de sub-regiões dentro do país para análise e identificação do desenvolvimento da França no mercado, essas são apenas algumas das decisões assumidas pelos três ministérios.

Vale realçar que, dentre o planejado, há uma missão de pré-figuração para estudar a melhor maneira de implementar a estratégia nacional com legitimidade do setor público e agentes privados, sendo que até o verão de 2023 - junho a setembro no Hemisfério Norte - dever-se-ão ser divulgadas as conclusões obtidas nesse período, o que inclui os resultados financeiros e sociais obtidos no último Major de CS:GO.

Este plano de ação global, aliás, foi divulgado no Twitter pessoal da Ministra Amélie Oudéa-Castéra para um melhor compartilhamento ao público. Para tanto, a política publicou uma foto-resumo com algumas informações de cada tópico que mereceriam mais destaque:

"1- Lançar uma missão para pré-configurar uma estrutura de direção para a estratégia nacional de esports envolvendo atores públicos e privados;
2- Promover a supervisão e desenvolvimento da prática nos territórios de forma responsável, legível e colegial;
3- Fortalecer o dinamismo da França e a sua atratividade através da publicação de uma instrução interministerial que permite a utilização do passaporte de talentos 'reconhecidos internacionalmente' para esports de alto nível;
4- Constituir uma comissão de candidatura responsável por desenvolver e apresentar um projeto na primavera de 2023 para acolher, na França no final de 2024, a Semana Olímpica de Esports."

Estas ponderações, ademais, serão tratadas mais detalhadamente nos tópicos seguintes, em especial os pontos 3 e 4, sendo discutindo e exemplificado a importância de tal documento para ingresso em território estrangeiro e os problemas acorrentados na falta de verdades factuais em meio a Semana Olímpica de Esports.

Em vista disso, é notório que o Ministério do Esporte da França vem realizando um trabalho jamais visto em qualquer outra nação, incentivando cada vez mais um mercado que aparenta ser promissor e duradouro com o advento das novas tecnologias.

Atletas de esportes eletrônicos costumam disputar inúmeros torneios de ponta durante as diversas temporadas competitivas, participando de campeonatos chancelados por ESL, BLAST, PGL, e outras mais organizadoras. Em especial, é costumeiro por parte de tais profissionais viajar com uma certa frequência para disputá-los, além de permanecerem em hotéis em grande parte do momento para apresentar uma boa participação nas competições.

Para tanto, é necessário a aprovação de cada país para que estes sujeitos sejam aceitos em seus territórios. A maneira mais utilizada pela maioria das nações de todo o globo é o visto (em inglês, visa), que é um documento inserido no passaporte de cada indivíduo que serve como autorização concedida por um Estado a um estrangeiro, permitindo com que este possua livre acesso - entrar, sair ou permanecer por certo período de tempo - em seus limites territoriais.

A título de curiosidade, alguns blocos econômicos permitem com que certos indivíduos com nacionalidades específicas possam entrar livremente em seus territórios, como por exemplo o caso do MERCOSUL, onde brasileiros podem ingressar livremente no Uruguai, Paraguai e Argentina (assim como o contrário) e fazerem uso de certos direitos (por exemplo: uso da CNH brasileira em localidade estrangeira), e o caso da União Europeia, que segue a mesma linha de raciocínio para com suas nações membras.

Existem inúmeras especificações de visto utilizadas pelas embaixadas hoje em dia, sendo as principais o visto de trabalho e o visto de turismo, apesar de existirem outras formas, como o visto de investidor, visto de comerciante, visto de estudante, visto de intercâmbio, visto religioso, entre outros. Usualmente, os jogadores costumam utilizar o visto de trabalho padrão para possuírem liberdade de entrar e sair de certos países.

Pensando nisso, a Ministra do Esporte Amélie Oudéa-Castéra, conforme fora citado anteriormente em seu plano de ação global no que tange os esportes eletrônicos, criou um visto especial para atletas de esportes eletrônicos, objetivando facilitar a entrada destes trabalhadores para a disputa de campeonatos em localidade francesa, sendo oficializado em reunião com representantes do mercado no dia 16 de janeiro de 2023.

O visto exclusivo para atletas de esporte eletrônico foi criado com base no Passeport Talent, dispositivo gerado pela Lei nº 911, de 24 de julho de 2006, relativa à integração e imigração. Ela busca valorizar a atratividade econômica da França, e, para tanto, concede um cartão de residência plurianual com a missão "Passeport Talent".

Contudo, é necessário a aprovação de quatro ministros: Ministro do Interior e das Ilhas Ultramarinas, a Ministra da Europa e Assuntos Estrangeiros, o Ministro Delegado de Transição Digital e Telecomunicações e a Ministra dos Esportes e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. É importante rememorar que estes dois últimos estiveram presentes na reunião do primeiro mês de 2023.

A categoria utilizada pelos ministérios envolvidos que permite com que os esportistas de alto nível possam ingressar na França mais facilmente é a renommée internationale - o que significa, na tradução literal, "renome internacional".

Essa medida é uma das mais positivas obtidas já no ano de 2023. O Counter-Strike competitivo possui um histórico não tão bom quando tratado de regulamentação de vistos para atletas, uma vez que em diversas ocasiões, times da mais alta prateleira da modalidade precisaram recorrer a um substituto - ou stand-in - de último momento para participar de certos torneios.

No Brasil, a situação não é diferente. Vito "kNg" Giuseppe, vice-campeão do PGL Major Kraków 2017 pela Immortals, teve um triste momento vivido enquanto atuava por esta organização. Dias antes de deixar o clube, kNg sofreu com um problema em seu visto e teve que retornar ao Brasil, uma das circunstâncias que o fizeram sair da escalação, além de inúmeros problemas que incomodaram o então CEO Noah Whinston.

No caso citado, o franco-atirador não possuía o visto de trabalho regularizado, principal forma de reconhecimento dos atletas de esportes eletrônicos até o momento, e utilizava seu visto de turismo para garantir sua estadia nos Estados Unidos, sede de seu antigo time. No entanto, essa irregularidade não passou despercebida pela Embaixada, que ordenou que Vito Giuseppe retornasse a seu país natal.

Outra situação trágica envolvendo um atleta brasileiro é a de Denner "KHTEX" Barchfield. Durante o 25º OVERTIME, podcast da DRAFT5, o jogador explicou com detalhes acerca de seu problema vivido para tirar vistos.

A primeira vez que KHTEX teve seu visto negado para ingresso nos Estados Unidos foi em 2016, quando o profissional atuava pela Big Gods. Ele e seu time venceram o qualificatório que dava vaga ao Minor do MLG Columbus, primeiro Major conquistado por Gabriel "FalleN" Toledo e suas tropas; entretanto, seus documentos foram negados pelo governo estadunidense, fazendo com que a chance de disputar a vaga ao Major fosse perdida.

O atleta, além disso, já perdeu uma oportunidade de emprego em uma das mais lendárias organizações no cenário de CS:GO: a Luminosity Gaming. KHTEX, que era indicado como um dos maiores nomes da cena brasileira de Counter-Strike, não foi capaz de ingressar ao time por conta de seu histórico na obtenção de vistos.

Mesmo com a colaboração de Ricardo "dead" Sinigaglia, sua esposa e demais profissionais, o jogador não conseguiu a obtenção da aprovação de seu documento e foi substituído na line-up da Luminosity por Bruno "shz" Martinelli, que também se destacava nos campeonatos nacionais.

KHTEX, um dos profissionais que mais se destacou em âmbito nacional, já teve seu visto negado para ingresso nos Estados Unidos mais de cinco vezes.

Na França, tal problema dificilmente será visto a partir de agora, uma vez que o visto especial para atletas esportivos suprirá esta deficiência vivida por inúmeros profissionais da área. Caso a medida de fato se mostre efetiva, será fundamental para todos os demais países que também desejam investir nesse mercado aplica-la da forma mais responsável possível diante de sua realidade.

Com surgimento na Grécia Antiga, os Jogos Olímpicos costumavam ser disputados entre as cidades-estado de Tebas, Atenas, Esparta, e outras, até hoje em dia serem considerados o maior evento multiesportivo internacional. Seu avanço histórico-social resultou em mudanças drásticas em sua estrutura, funcionamento e organização, em especial, a quantidade de modalidades envolvidas na disputa.

O exemplo mais claro para o Brasil é o do surfe, esporte adicionado nas últimas Olimpíadas e teve como seu primeiro medalhista de ouro o brasileiro Ítalo Ferreira. Além disso, o skate também teve sua primeira aparição em 2021, tendo a brasileira Rayssa Leal e o compatriota Kelvin Hoefler como medalhistas de prata na categoria street feminina e masculina, respectivamente.

Os esportes eletrônicos, aliás, tendem a ganhar cada vez mais espaço no torneio que acontece de quatro em quatro anos. Os Jogos Olímpicos de 2020 ocorreram em Tóquio, no Japão, e um ano depois do planejado, visto que a pandemia de Covid-19 afetava grande parte dos países participantes.

Poucos meses antes do início da disputa no Japão, foi anunciado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) a Olympic Virtual Series. Ocorrendo de 13 de maio de 2021 até 23 de junho de 2021, o certame tinha como objetivo reunir o esporte virtual, o esporte tradicional e os entusiastas de videogames de todo o globo.

O evento, contudo, apesar de abordar "um pequeno broto" do envolvimento dos esports nas Olimpíadas, não detém os maiores títulos de games em seu leque de modalidades. O COI mobilizou a primeira edição da Olympic Virtual Series com os seguintes nomes:

O objetivo deste torneio, aliás, além de expandir os Jogos Olímpicos para os esportes eletrônicos, era de encorajar a participação do público, em especial a juventude, e promover os valores olímpicos. Cada Federação, no entanto, ficaria responsável pela realização do campeonato de seu esporte na versão virtual.

Com o anúncio da Olympic Virtual Series, outras federações haviam demonstrado interesse em participar das futuras edições, como fora o caso da Federação Internacional de Futebol (FIFA), da Federação Internacional de Basquete (FIBA), da Federação Internacional de Tênis (ITF) e do Taekwondo Mundial (WT).

Todavia, a primeira edição deste campeonato não possuiu a repercussão desejada. O problema maior para o COI surgiu mais tarde, quando o Comitê Olímpico Internacional anunciou que o evento seria realizado novamente em 2023, no mês de junho, passando por leves mudanças, incluindo a alteração em seu nome para Olympic Esports Week, a adição de novos "esports" e uma sede para realização presencial - Singapura.

As modalidades da nova edição da Olympic Esports Week seriam:

Dança - disputada no jogo Just Dance;
Corrida - disputada no jogo Gran Turismo;
Baseball - disputado no jogo WBSC eBASEBALL: POWER PROS;
Tiro com arco - disputado no jogo Tic Tac Bow;
Ciclismo - disputado no jogo Zwift;
Xadrez - disputado no jogo Chess.com;
Vela - disputado no jogo Virtual Regatta;
Taekwondo - disputado no jogo Virtual Taekwondo;
Tênis - disputado no jogo Tennis Clash;
Tiro Esportivo - disputado no jogo Fortnite.

Em relação a série de 2021, houveram adições de jogos envolvendo taekwondo, tênis, tiro com arco, xadrez e dança, a remoção da modalidade remo e a alteração no jogo utilizado para se disputar o baseball. O game mais aguardado, FIFA, não foi incluído para tal disputa, assim como os jogos eletrônicos mais comuns de todo o cenário, o que gerou grande debate na comunidade.

O único jogo eletrônico que possui um grande cenário competitivo esportivo incluso nessa disputa foi o Fortnite. Esta, inclusive, é a modalidade anunciada mais recentemente, menos de uma semana antes da publicação deste artigo, ou seja, em maio de 2023, e que foge às regras posteriormente explicadas, o que cria um ar de esperança para o futuro.

David Lappartient, francês pertencente a Union Cycliste Internationale (UCI) e representante dos esports no COI, realçou um grande tópico levantado pelo Comitê desde a Olympic Virtual Series de 2021: caso alguma modalidade deseje ser integrada, será necessário existir uma federação que a represente.

Tal ponto justifica o motivo dos maiores títulos de esportes eletrônicos hoje em dia não possuírem um espaço na disputa. VALORANT, CS:GO, League of Legends, PUBG, Rainbow Six: Siege, entre outros nomes não estão inseridos no campeonato.

E não estarão até uma grande ruptura de paradigmas e dogmas acontecer.

A falta de uma federação unificadora de todo o jogo singularmente não é o único empasse para que estes sejam inclusos nos Jogos Olímpicos. James Macleod, diretor de Relações com os Comitês Olímpicos Nacionais e da Solidariedade Olímpica, apontou que o objetivo da Semana Olímpica de Esports é abraçar apenas jogos que envolvam uma atividade física expressiva.

Indo mais a fundo no órgão, Thomas Bach, presidente do Comitê Olímpico Internacional desde 2013, não possui uma visão nada agradável sobre a inclusão de títulos como CS:GO e VALORANT nos Jogos Olímpicos.

Em 2017, o presidente do comitê realizou declarações polêmicas acerca do tema, colocando em cheque a consideração de esports como esportes, sua inclusão no festival multiesportivo e a violência incluída no que ele considera "jogos de matar".

Tal afirmação, entretanto, fora realizada há mais de cinco anos atrás. Com o advento e evolução dos esportes eletrônicos nos últimos anos, em especial no período pandêmico, mudanças de pensamentos muito possivelmente devem ser reconsideradas.

E, caso dependa do Ministério do Esporte da França, serão reconsideradas.

Emmanuel Macron, Presidente da França, conforme rememorado anteriormente nesta Coluna, demonstra grande apego aos esports. Ao mesmo tempo, o Ministério do Esporte vem realizando grandes feitos para que este mercado consiga cada vez mais espaço e reconhecimento nos tempos hodiernos.

Os Jogos Olímpicos de 2024 verão em Paris sua sede para realização do histórico evento que reúne grande parte dos povos de todo o globo terrestre. E, para o presidente e para a Ministra Amélie Oudéa-Castéra, seria uma grande oportunidade para o cenário incluir esta modalidade na disputa.

Para isso, algumas medidas foram tomadas por parte do Ministério do Esporte, em parceria com o Ministério Delegado encarregado da Transição Digital e das Telecomunicações e o Ministério da Cultura, na reunião de janeiro de 2023.

É de interesse dos mandatários e de todos os agentes privados envolvidos mobilizar o ecossistema para que a segunda edição da Olympic Esports Week seja realizada no final de 2024 em território francês. A fim de garantir êxito na iniciativa, foi criado um comitê de candidatura encarregado de elaborar e apresentar um projeto aos interessados até o final da primavera do Hemisfério Norte - fim de junho.

O Comitê de Candidatura, aliás, é co-pilotado pelo Comitê Nacional Olímpico e Esportivo Francês, pela Delegação Interministerial para Grandes Eventos Esportivos, pela empresa Paris & Co - esport, e há a participação do comitê organizador de Paris 2024.

Não somente, quem está encarregado de coordenar esta equipe é Matthieu Péché, medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio, e Manager da equipe de CS:GO da Team Vitality. O profissional, ao ser anunciado para ocupar tal posto, ressaltou seu desejo de criar um legado duradouro para a prática dos esportes eletrônicos.

Até o momento, não se há mais notícias sobre a situação da inclusão de games como VALORANT, Counter-Strike e League of Legends nas Olimpíadas. Ademais, não há confirmação da realização da segunda edição da Olympic Esports Week, muito menos do país responsável por sua sede.

Paris & Co é uma empresa pública da cidade de Paris (com apoio do governo francês) e tem como objetivo principal tornar Paris um dos principais hubs de inovação e empreendedorismo no mundo. Para isso, a agência de desenvolvimento econômico trabalha apoiando startups, empresas e empreendedores a fim de desenvolver soluções que incrementem positivamente vários setores, como a tecnologia, meio ambiente, saúde, turismo, cultura, esporte e mobilidade.

A empresa, aliás, oferece serviços de incubação, aceleração, financiamento, suporte técnico, networking e espaço de trabalho compartilhado, além de organizar eventos e programas de treinamento. Ela é um dos maiores investimentos públicos do governo da França e do município de Paris, corroborando para um aumento no empreendedorismo e desenvolvimento de pequenas e médias empresas desde 2000. Caso alguém deseje enviar o projeto para análise no órgão, basta acessar o site e enviar o projeto para aprovação.

Ademais, a busca por acelerar o desenvolvimento do projeto empreendedor, a busca pela transformação duradoura e longeva da instituição e necessidade de ampliação do "território" são alguns dos principais motivos que levam pessoas naturais e jurídicas a buscarem a firma em questão. Alguns dos programas já financiados pela cidade de Paris foram:

Entretanto, o que vale pontuar para este artigo é que a Paris & Co anda investindo ultimamente também no esporte eletrônico, por meio da Paris & Co - esports. O ramo da empresa que deslumbra do cenário de esports trabalha desde a sua criação na oportunidade de sediar grandes eventos internacionais de esportes eletrônicos, até no financiamento do mercado por meio de inovação e desenvolvimento econômico, além de operar a Maison de l'Esport.

Outrossim, a versão do órgão público voltada aos jogos eletrônicos competitivos faz parte do comitê de candidatura da Semana Olímpica dos Esports liderado pelo manager da equipe de CS:GO da Vitality, Matthieu Péché.

A Paris & Co - esports é um programa dedicado aos membros do cenário para mobilizar seu desenvolvimento sustentável, promovendo um ecossistema que pratica, estrutura e democratiza startups, coletividades, grandes empresas, equipes, jogadores profissionais e amadores, associações e espectadores, além de, por óbvio, desenvolver uma cultura de inovação à medida que estão cada vez mais próximos da evolução do setor e da expectativa do cliente.

Para isso, fazem uso de três dispositivos principais: um incubador de startups, um terreno de experimentação para toda a área dos esports e um observatório de tendências.

Seus serviços são financiados, além do investimento estatal do governo francês e da cidade de Paris, por meio de patrocínios. Nota-se a existência de alguns grandes patrocinadores da iniciativa: GL Events, Groupe FDJ, bpifrance, Banque des Territoires, SporSora, Ville de Paris, Métropole de Grand Paris e do próprio Ministério do Esporte e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Acompanhando os empreendedores e fazendo desenvolver os projetos inovadores mais promissores; informando, desenvolvendo e apoiando o esporte eletrônico amador e profissional; e utilizando da Maison de l'Esport para reunião de agentes do setor, o programa possui quatro temáticas de inovação:

Conforme citado anteriormente neste tópico, a Maison de l'Esport, ou Casa do Esporte Eletrônico, é uma das criações da Paris & Co - esports, sendo, basicamente, um local dedicado à prática, à evolução e promoção do esporte eletrônico como atividade societária.

Inaugurada em 2020, a Maison de l'Esport possui 650m² dedicados a espaços envolvimentos com o desenvolvimento dos esports e 350 m² dedicados a empresários do ramo. Está localizada no 20º distrito de Paris e tem o privilégio de estar há cerca de 30 quilômetros de distância dos dois aeroportos da capital.

Visando se tornar um centro de recursos para o setor e seus mais diversos agentes e se tornar um "farol" em Paris acerca do tema, ela oferece espaços de prática com equipamentos de ponta, além de uma arena para a realização de eventos para associações, empresas e equipes.

É interessante rememorar que a Casa do Esporte Eletrônico de Paris foi o local utilizado para realização da reunião do dia 16 de janeiro de 2023, promovida pelo Ministério do Esporte e pelo Ministério Delegado encarregado da Transição Digital e das Telecomunicações.

Por entender que o acesso à tecnologia e a equipamentos de qualidade está distante de ser igualitário em todo o território francês, o edifício oferece ferramentas valiosas para os envolvidos, abrigando uma sala de AR, quatro estúdios de produção operados por empreendedores do projeto e um hotel de empresas.

A reserva dos projetos promovidos pela Casa do Esporte Eletrônico de Paris pode ser feita através do próprio site do edifício.

Por fim, é importante notar três grandes publicações da Paris & Co - esports realizadas desde seu surgimento:

Assim, conclui-se que o município de Paris e o governo da França vêm realizando um grande trabalho para analisar e compreender o fenômeno desse novo ecossistema do século XXI, que ganha cada vez mais espaço com o advento das novas tecnologias e a mudança de paradigmas existentes nas novas gerações.

A France Esports é uma associação sem fins lucrativos que busca promover e o desenvolver os esportes eletrônicos em território francês. Tem como objetivo reunir os atores dos esports na França, a fim de oferecer-lhes uma plataforma eficaz de colaboração e um canal de comunicação unificado - seja jogadores, promotores ou criadores-editores de jogos.

Ela visa representar os objetivos em comum de todos os agentes econômicos, atletas profissionais ou amadores, bem como desenvolver, promover e fiscalizar a prática dos esportes eletrônicos em um espírito de equidade, em consonância com os valores olímpicos. É fundamental realçar esta última ponderação, visto que a France Esports, assim como a Paris & Co - esports, também faz parte do comitê de candidatura da Semana Olímpica de Esports, promovida pelo COI.

A France Esports desenvolveu diversas iniciativas e projetos relacionados à promoção e desenvolvimento dos esportes eletrônicos na França, sendo de suma importância destacar dois:

Além disso, a France Esports participou da Paris Games Week, um dos mais famosos encontros de fãs de videogames da Europa. Por lá, tiveram como principal foco a promoção dos esports no país e apresentar a associação aos visitantes. Eles, aliás, firmaram uma parceria com a Federação Francesa de Futebol em 2018, a fim de promover o desenvolvimento dos esportes eletrônicos.

O grupo, ao que aparenta ser, é transparente em todas suas ações, disponibilizando seu calendário em seu site oficial. Contudo, neste artigo não serão analisadas todas as iniciativas, propostas e documentos realizados pela associação, dando ênfase para preencher-se algumas lacunas.

Dentro do plano de ação de 2022 da France Esports estava a criação de Antenas Regionais, oficializada no site oficial no dia 15 de fevereiro de 2023. Com a implementação de tal ideia, seria possível analisar a realidade e avanço do esporte eletrônico no território francês de forma isolada em cada região, observando as especificidades de cada área.

Não somente, essas antenas regionais ajudariam o ecossistema a se estruturar de forma coerente e organizada, concretizando os demais itens do plano de ação nacional em âmbito regional, desenvolvendo uma cadeia de valores do setor e reunindo membros ativos em cada local.

Dentro do documento, é possível concluir que essa iniciativa objetiva estudar o tema a longo prazo, formando equipes mobilizadas em torno de temas-chaves para o cenário. A criação de um grupo de trabalho pelas antenas também seria ênfase no programa, a fim de que um orçamento alocado por cada região para financiar operações ou recursos humanos fosse viável.

A criação das antenas regional é aberta a todos franceses, sendo necessário apenas preencher um formulário de candidatura e enviá-lo ao Conselho de Administração da France Esports. A validação e votação das candidaturas está prevista para a assembleia geral do dia 2 de julho de 2023.

O passo a passo para validação das candidaturas é o seguinte:

Para complemento do conhecimento, há três documentos oficiais da France Esports (em francês) que abrangem o tema das antenas regionais; clique aqui, aqui ou aqui.

No dia 10 de março de 2023, ocorreu uma Assembleia Geral de 2023, transmitida para todos por meio do YouTube, onde foi debatido todas as metas planejadas e atingidas de 2022.

À título de curiosidade, em fevereiro de 2023 foi realizado uma pesquisa correlacionando a indústria de esportes eletrônicos e a emissão de carbono. Rememorando os efeitos da desregulação climática e do aquecimento global - diminuição da biodiversidade, eventos climáticos extremos, poluição do ar, elevação do nível do mar, ... -, foi-se destacado que existem muitos trabalhos acadêmicos alarmando o sério impacto negativo das infraestruturas digitar e da internet no meio ambiente, assim como a indústria de games.

O consumo das redes e dos centros de dados e a circulação destes aumentaram drasticamente nos últimos anos. Enquanto a poluição da internet representa 3,7% de todas as emissões de gases do efeito estufa, o cloud gaming consome 156% mais energia em relação ao gaming local.

Não somente, mas os consoles e PCs utilizam materiais raros para sua produção e a obsolescência programada agrava o problema mundial dos resíduos eletrônicos. O mesmo serve para se considerar a realização de eventos online e presenciais e suas consequências ambientais, assim como suas transmissões realizadas pela internet, que também causam grandes problemas.

Apesar disso, o impacto do setor de esportes eletrônicos no meio ambiente é pouco conhecido, e a questão do crescimento infinito do setor torna tal tópico discutível.

Em vista do exposto, observa-se que as informações supracitadas acerca da France Esports são apenas algumas das iniciativas tomadas pela associação. Sua importância para o ecossistema francês são imensas e tendem a crescer exponencialmente à medida que o governo nacional, o Presidente da República e o Ministério do Esporte exigem cada vez mais regulamentação, fiscalização e análise do setor, impondo-se novas medidas e criando-se novas leis.

A Gamers Assembly é um dos maiores eventos de jogos eletrônicos da França e acontece em Poitiers durante certos meses do ano. Ele é organizado pela comunidade estudantil da escola de informática francesa École pour l'informatique et les nouvelles technologies (EPITECH), atraindo jogadores, equipes, fãs e agentes do meio para competições, palestras e exposições.

Atualmente, um dos maiores responsáveis pela arquitetação da Gamers Assembly é Désiré Koussawo, presidente da France Esports e presidente honorário da FuturoLAN (organizadora da Gamers Assembly), já tendo ocupado o posto de Diretor Executivo da ESL Gaming France. A associação FuturoLAN, citada no currículo do profissional, foi criada no ano 2000 e tem como objetivo promover, direta ou indiretamente, a prática de videogame.

Além disso, ela busca ajudar o trabalho de demais associações, empresas, administrações e indivíduos atuantes deste ecossistema, cujas atividades são consideradas úteis para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.

Sua credibilidade é comprovada por fazer parte da LanAlliance, que reúne 9 associações organizadoras de eventos na França, e por estar envolvida no comitê de gerenciamento do Masters Français du Jeu Vidéo.

A última edição do festival ocorreu recentemente, tendo seu início no dia 8 de abril de 2023 e seu fim no início de 10 de abril de 2023 - sua agenda pode ser vista clicando aqui. Já a próxima tem data marcada para os dias 3 e 4 de junho de 2023.

A Association Silver Geek é uma associação que busca melhorar a saúde e o bem-estar dos idosos ao desenvolver laços sociais e intergeracionais. Desse modo, faz uso da tecnologia buscando reduzir o fosso digital.

Para isso, a associação faz uso de dois modos de ação complementares:

Criada em 2014, a Silver Geek já obteve inúmeras conquistas grandiosas para seu fim. Dentre elas, destaca-se que aproximadamente 35 mil idosos já foram beneficiados com a iniciativa, além de mobilizar mil e cem jovens voluntários para a causa e obter cento e cinquenta edifícios parceiros.

Com o passar dos anos, o programa que busca inserir os idosos nesse meio se desenvolveu, atingindo cada vez mais regiões do território francês. A ajuda dos voluntários, do Serviço Clínico e até mesmo da France Esports é notória para que o projeto fosse um sucesso dentro de toda a França.

Os parceiros de mais brilho da Silver Geek são: MACIF, UnisCité, Fondation Crédit Mutuel, IRCEM Retrait, Service Clinique Solidarité Seniors, Ubisof, Nintendo, FuturoLAN, France Esports, algumas universidades do país, e outros quinze mais patrocinadores.

Em 2015, foi publicado um relatório sobre a efetividade e utilidade social da Silver Geek. Para saber mais sobre os fins do programa, seus impactos nos idosos, nos jovens voluntários, nos edifícios envolvidos, clique aqui.

A Lei nº 94-665, de 4 de agosto de 1994, também conhecida como Toubon Law, é uma lei francesa que tem como objetivo promover o uso da língua francesa na França e promover a cultura de seu povo em áreas como a publicidade, a educação e o trabalho, podendo ter algumas implicações no contexto dos esportes eletrônicos.

A primeira delas seria que as empresas operantes desse setor devem garantir que as informações fornecidas aos jogadores, aos espectadores e ao público estejam disponíveis em francês. Tal ponto inclui a tradução de sites, de jogos, manuais de instrução, termos de serviço e demais documentos utilizados pelos consumidores.

No Brasil, por exemplo, nota-se que a empresa Nintendo não possui um serviço adequado para o atendimento de seus fãs brasileiros. A marca é famosa no ambiente por não traduzir seus jogos, nem ao menos legendá-los, o que dificulta a inclusão de um maior público no meio. Na França, isso não seria possível acontecer, haja vista a força dessa lei no mundo dos games.

Além disso, a publicidade em torno dos esportes eletrônicos na França também é afetada. As empresas que desejam promover seus produtos ou serviços por meio de eventos de esports em território nacional devem fazê-lo em francês.

Não somente, mas as transmissões locais na região devem ser realizadas na língua francesa devido a essa lei. O artigo 1º dela diz "Em virtude da Constituição, a língua francesa é um elemento fundamental da personalidade e do patrimônio da França. É a linguagem da educação, do trabalho, dos intercâmbios e dos serviços públicos. É o elo privilegiado dos Estados que constituem a comunidade da Francofonia".

Nesse sentido, é muito provável que o BLAST.tv Paris Major 2023 sofra influência dessa lei e, presencialmente, na Accor Arena, só será possível acompanhar a transmissão na língua oficial do país. Em 2019, por exemplo, o estádio foi palco da grande final do Worlds de League of Legends e, apesar de ser uma das maiores modalidades de esportes eletrônicos do mundo, a narração local foi realizada em francês.

No entanto, é importante ressaltar que a lei não tem como objetivo impedir ou limitar o desenvolvimento dos esportes eletrônicos na França, mas sim garantir que as informações relacionadas a esse setor estejam disponíveis em francês para todos os envolvidos.

Não é apenas a Toubon Law que afeta o ecossistema dos esportes eletrônicos na França atualmente. Muitas normas jurídicas, leis e iniciativas públicas afetam o cenário como um todo, realizando implicações diretas ou indiretas. Contudo, não existe uma legislação específica voltada ao mercado virtual de games.

Os regulamentos que afetam o cenário na França são baseados em uma combinação de leis trabalhistas, leis de propriedade intelectual e leis de proteção ao consumidor. A principal delas é a Lei de Proteção do Consumidor, de 2014, que estabelece regras para empresas comercializarem jogos eletrônicos em território francês.

A Lei de Propriedade Intelectual de 1992, aliás, é outra que afeta o meio. Ela protege os direitos autorais e de propriedade intelectual dos desenvolvedores de jogos. Outro exemplo mais diversificado seria a Lei de 1º de julho de 1901, relativa ao contrato de associação. Esta, todavia, é mais restrita, atingindo, por exemplo, a France Esports, seu estatuto e fins.

Estas são apenas algumas das leis que incidem no meio do esporte eletrônico. Entretanto, é importante ressaltar que grande parte do código trabalhista, leis de contrato, código de defesa do consumidor, direito desportivo e até mesmo o código civil implicam no ecossistema em questão.

O mercado dos jogos eletrônicos cresce de forma drástica. Entretanto, o mercado dos esportes eletrônicos cresce de forma exponencial, atraindo cada vez mais setores da sociedade e um público cada vez mais eclético.

Isso, sem sombra de dúvidas, é resultado de um grande esforço de todo o cenário das mais diversas modalidades existentes: Counter-Strike, VALORANT, League of Legends, Dota 2, Rainbow Six: Siege, Rocket League, Overwatch, Paladins, e todos os demais, ainda existindo ou não.

Muitos países se destacam por conta do grande investimento nos esports.

E este é o caso da França.

Durante a leitura do artigo, é possível entender o porquê dos franceses serem considerados os pioneiros no meio; entretanto, não se engane: eles não são os inaugurais no ingresso e reconhecimento do setor.

Muito há de se pontuar no que tange medidas do governo francês para a análise e incentivo do ecossistema em questão. De início, é importante rememorar as visões do Presidente da República Emmanuel Macron e do Ministério do Esporte, que dão cada vez mais valor aos esportes eletrônicos ao buscar investimento e iniciativas para seu desenvolvimento.

Não somente, mas o entendimento de que o reconhecimento estatal por si só não basta está bem concretizado, inclusive, na ideologia do chefe do executivo. A busca pela inclusão dos esports nos Jogos Olímpicos de 2024 tem o interesse em obter o crescimento do meio e a apresentação dessa nova modalidade a um novo público. É com a aceitação do maior número de pessoas possível que os esportes eletrônicos poderão, finalmente, alavancar sua realidade para um "topo ainda mais alto".

A criação da Paris & co - esports, da France Esports e da Gamers Assembly, ademais, é outra medida que corrobora para um estudo mais singular das diversas regiões da França e uma acessibilidade mais ampla para os habitantes de Paris e seus arredores. São iniciativas como esta que mostrarão a grandiosidade do cenário e a possibilidade de revelação de grandes talentos a todo o mundo.

Além disso, a legislação existente que infere no setor busca dar cada vez mais espaço aos esports. Apesar do termo "regulamentação" gerar um grande medo em torno do público, caso esta medida seja feita de forma estudada e proporcional às necessidades do mercado, benefícios podem vir a surgir, tanto para os donos de capital, quanto para os funcionários e trabalhadores existentes.

Nota-se, aliás, que caso uma regulamentação seja realizada de forma justa, condições de trabalho mais humanas e auxílios ao indivíduo crescerão. O exemplo mais claro está na própria realidade francesa, onde o uso de uma lei para criação de um visto próprio para atletas de esportes eletrônicos facilita a entrada e saída dos profissionais quando viajantes a trabalho, permitindo que eles não percorram um árduo caminho para a estadia temporária em território nacional.

Assim, o autor desta coluna busca destacar o pioneirismo francês no esporte eletrônico não no reconhecimento ou quantidade de times campeões, mas sim no investimento e regulamentação estatal, que ocorrem de forma saudável e orgânica, juntamente ao crescimento do mercado.

A França é, por óbvio, o país do globo terrestre que tomou a frente no investimento nos esports. O desejo de Emmanuel Macron já foi atingido, mas ainda há muito mais o que fazer para que o setor preencha as lacunas que devem ser preenchidas e conquiste a paixão de todos os conglomerados humanos.

Olá, meu nome é Matheus Vendrame Monti, possuo 18 anos e sou estudante de Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Atualmente estou no 1º ano e busco cada vez mais aprendizado sobre a Ciência do Direito, a Hermenêutica Jurídica e como associar estes estudos ao esporte eletrônico, em especial, ao Counter-Strike.

A DRAFT5, maior site especializado em CS:GO da América Latina, proporcionou as condições necessárias para que eu pudesse criar uma coluna própria onde alinhasse legislação, ordenamento jurídico e CS, abordando suas instituições e institutos.

Na segunda edição, a fim de dar um início ao ingresso dentro do cenário esportivo da modalidade, apresentei como a França é um dos países europeus que mais investe nos esportes eletrônicos e enxerga um futuro próspero para o mercado, reconhecendo que o ambiente gera milhares de empregos, variando desde atletas, psicólogos, fisioterapeutas, jornalistas, até profissionais de marketing, design, além de, por óbvio, advogados.

Não somente, nessa edição também é comentado sobre como Emmanuel Macron e o Ministério do Esporte enxergam os esports, as iniciativas governamentais para investimento inicial no setor e um visto especial para atletas de esporte eletrônico. O programa público Paris & Co - esports, a associação France Esports, Gamers Assembly, Toubon Law e outras leis são outros tópicos que foram abordados na coluna.

Espero que você, leitor, goste do conteúdo e se interesse mais por entender até que ponto o Direito afeta e influencia o cenário competitivo da modalidade.

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DRAFT5 - Lei deve fazer com que narração do Major de Paris na arena seja em francês - acesse;
DRAFT5 - Presidente da França, Macron cita Major e diz querer esports nas Olímpiadas de 2024 - acesse;
Escorenews - Macron met with esports personalities including Ceb, Vitality CEO and G2, confirmed plans for major events in France - acesse;
France Esports - Estimation de l’empreinte carbone de la Gamers Assembly de 2022 - acesse;
France Esports - France Esports, pour la promotion et le développement des Sports Électroniques - acesse;
France Esports - Présentation des Antennes Régionales - acesse;
France Esports - Rendez-vous à la Gamers Assembly 2023 ! - acesse;
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gouv.fr - Faire de la France une grande nation de l'esport et donner une nouvelle impulsion à la stratégie esport 2020-2025 - acesse;
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LinkedIn - Association Silver Geek - acesse;
LinkedIn - Futurolan (Gamers Assembly)- acesse;
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Olympics.com - Olympic Virtual Series - acesse;
Parisandco.paris - Générer ensemble des solutions durables - acesse;
Parisandco.paris - Programme dédié aux acteurs de l'esport engagés dans son développement durable pour et par tous - acesse;
Paris.fr - Pénétrez dans l'antre de l'esport - acesse;
Silver-Geek.org - Silver Geek - acesse;
Terra - Fortnite recebe chancela do COI e é incluído em evento olímpico de eSports em Cingapura - acesse;
Twitter - @AOC1978 - acesse;
Youtube - KHTEX fala sobre VISTO NEGADO para qualify do MAJOR | OVERTIME #25 - acesse.

Além destes, há os documentos fixados por hyperlink no corpo do texto.